Conselheiros Tutelares serão diplomados
Na segunda-feira da próxima semana, dia 18, acontece a Cerimônia de diplomação aos 29 Conselheiros Tutelares que participaram do processo eleitoral, realizado mês passado. Cinco deles assumirão como titulares em janeiro do ano que vem e os demais permanecerão como suplentes. A Cerimônia está prevista para as 09 horas da manhã no Plenário do Legislativo Municipal. Segundo informações da Secretária dos Conselhos Municipais Maria Emilia, antes de serem empossados todos passarão por um treinamento especial. O treinamento será realizado nos dias 02 e 03 de dezembro nas dependências da Uaitec, anexa a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, ministrado pela ABS Concursos de Uberlândia, ministrado por Julierme Rosa de Oliveira.
Cronograma e conteúdo
No dia 02 serão tratados os seguintes temas: Conselho Tutelar: Surgimento. Características. Manutenção do Conselho Tutelar. Funcionamento do Conselho Tutelar. Direitos dos Conselheiros Tutelares. Deveres dos Conselheiros Tutelares. Vedações aplicáveis aos Conselheiros Tutelares. Fiscalização das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar. Legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Carga horária: 2 horas/aula. Conselho Tutelar: Atribuições gerais. Legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Carga horária: 2 horas/aula. Conselho Tutelar: Do procedimento de aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente. Do procedimento de aplicação de medidas de proteção aos pais ou responsável. Do procedimento de fiscalização das entidades de atendimento. Carga horária: 2 horas/aula.
No dia 03 estão previstos os temas: Conselho Tutelar: Atribuições específicas. Atribuições na área de educação e relacionamento com os estabelecimentos de ensino e profissionais da área. Atribuições na área de saúde e relacionamento com os órgãos da rede de atendimento e profissionais da área. Atribuições na área de assistência social e relacionamento com os órgãos da rede de atendimento e profissionais da área. Atribuições no que diz respeito à criança ou adolescente vítima de violência. Atribuições no que diz respeito ao trabalho infantil. Atribuições no que diz respeito à prática infracional. Legislação federal, estadual e municipal aplicáveis com carga horária de 2 horas/aula.
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