Novas datas para o processo eleitoral de 2020

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou e Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 18/2020 que determina o adiamento das eleições municipais deste ano devido a pandemia da COVID-19. Com isso um novo calendário eleitoral foi divulgado para o processo em todo país.

Apesar disso em alguns municípios, onde a situação da COVID-19 estiver mais grave e que possa colocar em riscos os eleitores, poderá ocorrer nova mudança nas datas, cabendo ao Superior Tribunal Eleitoral solicitar ao Congresso Nacional a marcação via Decreto Legislativo datas alternativas desde que não ultrapasse a data de 27 de dezembro.

O prazo de descompatibilização de quem pretende concorrer a um dos cargos nas eleições com o novo calendário será em 15 de agosto.

De acordo com o novo calendário, as convenções partidárias passam agora a ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. O prazo para registro de candidatura que seria encerrado em 15 de agosto, passo para 26 de setembro e a prestação de contas dos candidatos devem ser apresentadas até 15 de dezembro.

A Justiça Eleitoral, tem até dia 12 de fevereiro de 2021 para publicar o julgamento dessas contas e a diplomação dos eleitos deverá ocorrer até dia 18 de dezembro. A data de posse dos eleitos não mudou e será no primeiro dia do ano pós-eleições.

As eleições deste ano serão realizadas nos dias 15 de novembro para o primeiro turno e 29 do mesmo mês.